SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial

Reforma Agrária12 março 2025

Quer poupar no IRC?

Se é uma empresa agrícola inovadora, que investe em inovação e teclologia, pode aproveitar o SIFIDE, um programa de incentivo fiscal, para reduzir as suas despesas com esses investimentos.
Saiba como, já a seguir!

O que é o SIFIDE ?

O SIFIDE é um sistema de incentivos fiscais, que visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus)

Prazo de Candidatura

SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS À I&D EMPRESARIAL

Candidaturas Abertas até 31 de Maio 2025

As candidaturas , relativas ao ano fiscal de 2024, já estão a decorrer.

Pode consultar o formulário para candidatura relativas ao exercício fiscal do ano 2024, no site da ANI - Agência Nacional de Inovação.

Quem se pode candidatar ao SIFIDE?

Beneficiários elegíveis: podem concorrer a este sistema de apoios todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal:

atividade de natureza agrícola,
atividade de natureza industrial,
atividade comercial
atividade de prestação de serviços

Desde que preencham cumulativamente duas condições:

o lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos
não sejam devedores à Autoridade Tributária e à Segurança Social

Quais são as despesas elegíveis?

Despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D (Se doutorado, é considerado a 120%)
Despesas de funcionamento (até 55% das despesas de pessoal)
Aquisições de ativos fixos tangíveis
Participação no capital de instituições de I&D e contributos para Fundos de Investimento
Custo com registo, aquisição e manutenção de patentes
Despesas com auditorias à I&D• Participação de quadros na gestão de instituições de I&D
Contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas (ou com estatuto) ou ainda de entidades idóneas reconhecidas pela ANI
Despesas com ações de demonstração
As despesas que digam respeito a atividades de I&D associadas a projetos de conceção ecológica de produto são consideradas em 120%.

Quais as atividades de I&D abrangidas?

Despesas de investigação: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos;
Despesas de desenvolvimento: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

Como é feito o Cálculo do Incentivo Concedido:

Taxa Base de Apoio - 32,5%

O SIFIDE contempla uma taxa base para dedução fiscal ao lucro tributável de 32,5% das despesas de I&D;

Taxa Incremental de Apoio - 50%

O SIFIDE contempla ainda uma taxa incremental de 50% do aumento desta despesa em relação à média dos dois anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros;